Seis dicas para as empresas organizarem um planejamento tributário

Eduardo Bitello, advogado tributarista, e Michael Soares, executivo, são sócios da Marpa Gestão Tributária

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A partir da percepção de que 9 em cada 10 empresários brasileiros pagam errado seus impostos, os sócios da Marpa Gestão Tributária indicam caminhos para regularizar e reduzir o pagamento de tributos

Nove em cada dez empresários pagam seus impostos de maneira equivocada, de acordo com percepção de mercado dos sócios da Marpa Gestão Tributária, o executivo Michael Soares e o advogado tributarista Eduardo Bitello. Segundo dados do IBGE/Impostômetro, divulgados em 2015, este índice pode ser ainda maior, impactando 95% da iniciativa privada.

Uma evidência desta realidade de desconhecimento do Sistema Tributário Brasileiro é que, até o fim de 2021, a meta do escritório é recuperar R$ 1 bilhão para seus clientes, somente entre valores de tributos pagos a mais ou de forma indevida. Abaixo, o sócio Eduardo Bitello, professor de MBA da ESPM-Sul, listou alguns pontos de atenção para os empresários:

1. Faça um planejamento tributário. Todo início de ano, as empresas e seus contadores escolhem por qual regime tributário irão apurar os impostos. Essa é uma decisão essencial para as finanças, pois uma escolha assertiva pode significar também a redução no pagamento destes tributos.
2. Analise o regime tributário em que a empresa se enquadra e qual é a atividade. Geralmente é possível reduzir o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, a partir deste estudo.
3.  Foco na gestão do passivo tributário. Os empresários costumam avaliar apenas dois caminhos: pagar o débito ou parcelar a dívida. No entanto, quando não honram com esses pagamentos, os juros se tornam muito altos. Apenas a taxa de juros básica, a Selic, já tem correção de mais de 1% ao mês. O que a maioria dos empresários não sabe é que existem outras 11 formas de pagar estes débitos, seguindo o Código Tributário Nacional (CTN).
4. Confira se a empresa está com crédito tributário. Isso é possível para quem está enquadrado no regime de lucro real. Ao transportar seu produto final para outras cidades, por exemplo, a empresa já deixa contribuições entre o combustível utilizado e os pedágios, o que pode ser revertido como crédito. No entanto, um alerta: a prática de apropriação de créditos é especialmente complexa, precisando de um profissional assertivo na aplicação da legislação para não ter qualquer complicação futura com a Receita Federal.
5. Avalie a possibilidade do pagamento de tributos a partir de decisão judicial. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa mais de 100 temas de matérias tributárias. A partir disso, em alguns casos é possível suspender o pagamento de tributos federais durante momentos econômicos instáveis como o gerado pela pandemia da Covid-19, com o objetivo de obter mais margem e lucro no negócio.
6.  Atenção com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que anualmente publica tudo o que perdeu. Quando falamos que o planejamento tributário é uma forma de gerar caixa, este é um bom exemplo. Muitas vezes as empresas não têm conhecimento de que uma decisão judicial já foi pacificada, e é direito do contribuinte pegar seu dinheiro de volta. 
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