Maria dos Anjos pereira de Matos
É Assessora Técnica ABTLP e Secretária Administrativa Executiva da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do Estado de São Paulo
departamentotecnico@abtlp.org.br
A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, ABLTP, por intermédio de sua assistente técnica, oferece uma introdução aos principais pontos de atenção na condução desse tipo de material
O transporte de produtos perigosos é uma atividade de alto risco que requer veículos em condições operacionais, procedimentos bem estruturados e recursos humanos adequadamente selecionados, treinados e continuamente atualizados.
No contexto da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, produto perigoso significa um produto que tenha potencial de causar dano ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente, classificado conforme os critérios estabelecidos no Regulamento da Agência e no Manual de Ensaios e Critérios, publicado pela ONU.
Todo o pessoal envolvido deve possuir os conhecimentos e habilidades necessárias para executar os procedimentos operacionais, obedecendo às normas de segurança e do transporte de produtos perigosos. A falta de conhecimento ou o conhecimento parcial da legislação pode causar um número elevado de multas.
A responsabilidade do fabricante e/ou expedidor é compartilhada com o transportador, razão pela qual, ambos devem estar harmonizados com toda a regulamentação do transporte de produtos perigosos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO TRANSPOTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Regulamento
? Decreto 96.044/88;
? Resolução ANTT nº 5.848/2019.
Instruções Complementares
? Resolução ANTT nº 5.232/2016
Normas Técnicas ABNT
? NBR 7500;
? NBR 9735;
? NBR 10271;
? NBR 14619.
FISCALIZAÇÃO
Cabe à ANTT fiscalizar o cumprimento das disposições do Regulamento e de suas Instruções Complementares, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador. Numa operação de fiscalização, diversas situações são verificadas. Entre elas, destacamos:
? Condições operacionais do veículo;
? Documentação (condutor, veículo e carga);
? Embalagens;
? Conjunto para situação de emergência;
? Simbologia;
? Incompatibilidade no transporte;
? Entre outras.
A atualização de todos os envolvidos nas questões legais do transporte de produtos perigosos deve ser uma preocupação constante das empresas que fabricam, importam, exportam, armazenam, manuseiam e transportam produtos considerados pela ONU como perigosos.
