A coalizão Valorização Energética de Resíduos, da qual fazem parte a Associação Brasileira de Engenharia Industrial – ABEMI, a ABREN, a ABIMAQ, a SINDESAM, a COGEN, e a ABERS, entre outras, apoia o novo marco de saneamento, principalmente no tocante à recuperação de resíduos como fonte de energia e combustíveis.
Atualmente, 40,5% de todos os resíduos vão para lixões ou aterros controlados, o que vem custando bilhões de reais por ano à saúde pública. Além disso, a gestão de resíduos tem, nos dias de hoje, contratos de curto prazo (cinco anos) e uma cobrança que, em geral, tem sido insuficiente para o custeio do serviço de tratamentos de resíduos.
Com a aprovação do novo marco do saneamento houve uma prorrogação deste prazo. Assim, a partir de 3 de agosto de 2024, não será mais tolerado que Municípios despejem resíduos em lixões ou aterros controlados, sendo mandatário que se utilize, ao menos, de aterro sanitário.
Três décadas de concessão
Uma outra novidade trazida pelo marco do saneamento, é quanto à obrigatoriedade de celebração de contrato de concessão de 30 anos, por meio de licitação prévia, sendo vedada a celebração por meio de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outro instrumento de natureza precária, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.445/2007. E, ainda, a necessidade de cobrança efetiva por todos os serviços de manejo de resíduos, incluindo tarifas sobre tratamento de resíduos, poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de estruturas de drenagem de águas pluviais, sob pena de incorrer em renúncia de receita e a obrigação de apresentação do impacto orçamentário (art. 35, § 2º, Lei nº 11.445/2007).
A reciclagem, o tratamento e a recuperação energética de resíduos são a única forma de cumprimento efetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os resíduos sem utilidade podem ser utilizados na produção de energia limpa e renovável, o que já é realizado na grande maioria dos países desenvolvidos e emergentes.
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Possibilidades de investimentos no setor
Além disso, Joaquim Maia, diretor da ABEMI e do Grupo de Trabalho de Saneamento, Recursos Hídricos e Resíduos reforça que “o novo marco de saneamento tem o potencial de incrementar os investimentos no setor. E ainda, com a pandemia ficou mais clara a necessidade destes investimentos serem agilizados, já que para cada R$ 1 investido em saneamento, se economizará R$ 3 em saúde”.
Tanto que a ABREN, Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, objetiva fomentar a recuperação energética de resíduos, como um dos vetores para resolver simultaneamente os problemas atuais do Brasil, como a destinação dos resíduos sólidos e a geração de energia limpa, através das usinas Waste-to-Energy (WtE)
Segundo a ABREN, o Brasil tem um potencial de investimentos de R$ 160 bilhões de reais somente nas usinas WtE, que ainda não existem no país. Porém, é fato que o mercado de tratamento de resíduos deverá atrair investidores e fabricantes de equipamentos nacionais e internacionais, com geração de emprego.
Mas é importante ressaltar, afirma Maia, “que as usinas WtE não irão substituir a energia elétrica existente, mas vão, isso sim ajudar a compor os custos do novo marco de saneamento, tornando o processo menos oneroso para os consumidores, com a redução dos custos de coleta e tratamento do lixo, além de grandes ganhos ambientais e na saúde”, conclui.
