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Atualização da Norma ABNT NBR 14725: Prazo final para adequação


Mercado04 de abril de 2025 | Por: Portal TS
Atualização da Norma ABNT NBR 14725: Prazo final para adequação

Estamos na reta final para adequação à norma ABNT NBR 14725 atualizada e publicada em 2023, uma vez que a partir de 03 de julho de 2025, todas as novas diretrizes estabelecidas pela norma atualizada deverão ser, obrigatoriamente, seguidas pelas empresas que lidam com produtos químicos.

Essa atualização traz mudanças significativas que impactam diretamente a classificação, rotulagem e a documentação de segurança. Veja a seguir:

Mudanças na Classificação de Produtos Químicos

A nova revisão da ABNT NBR 14725:2023 atualiza os critérios de classificação de substâncias e misturas, alinhando-se à 7ª edição revisada do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). Com isso, surgem novas classes e categorias de perigo, totalizando agora 30 classes de perigos e exigindo que as empresas reavaliem a classificação dos seus produtos.

Atualizações na Rotulagem

A rotulagem de produtos químicos também sofreu alterações, tanto para o produto classificado como perigoso, quanto para o produto químico não classificado como perigoso e cuja rotulagem tem obrigatoriedade no Brasil, determinada pela NR 26 ao estabelecer uma rotulagem preventiva simplificada.

Todos os rótulos dos produtos envasados a partir de 03/07/2025 deverão seguir as novas exigências, que incluem a alteração da frase de onde encontrar a FDS (antiga FISPQ) e traz novas regras para a composição química, exigindo-se a identificação da fórmula através da identidade química.

Além disso, a norma agora traz alternativas de rotulagem para produtos não destinados ao fornecimento externo, reforçando a importância de que todo produto químico deve ser identificado/rotulado dentro do ambiente de trabalho.

FISPQ agora é FDS

Uma mudança importante foi a substituição do termo FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pelo termo FDS (Ficha com Dados de Segurança), seguindo o padrão internacional.

Além da mudança no nome, houve outras alterações significativas ao decorrer das 16 seções obrigatórias do documento, como por exemplo: a exigência de se citar a identidade química na seção 8, mesmo que este seja um segredo industrial, caso este ingrediente possua Limite de Exposição Ocupacional ou Indicador Biológico.

Os 16 títulos são padronizados e obrigatórios!

Não se esqueça que os 16 títulos são padronizados e obrigatórios, portanto, fique atento, alguns títulos também foram atualizados, veja o padrão da norma publicada 2023:

1 Identificação;

 2 Identificação de perigos;

 3 Composição e informações sobre os ingredientes;

 4 Medidas de primeiros-socorros;

 5 Medidas de combate a incêndio;

 6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento;

 7 Manuseio e armazenamento;

 8 Controle de exposição e proteção individual;

 9 Propriedades físicas e químicas;

 10 Estabilidade e reatividade;

 11 Informações toxicológicas;

 12 Informações ecológicas;

 13 Considerações sobre destinação final;

 14 Informações sobre transporte;

 15 Informações sobre regulamentações;

 16 Outras informações.

Acesso a norma técnica oficial

A NBR 14725:2023 precisa ser comprada mediante aquisição de uso exclusivo no site da ABNT Catálogo, onde se encontra a versão ABNT NBR 14725:2023 Versão Corrigida:2024 na qual conta com uma emenda publicada em 2024 para correção de informações textuais incorretas, como a menção do nome FDS como Ficha de Dados de Segurança, quando o correto é FDS - Ficha com Dados de Segurança.

Reta final

Se sua empresa ainda não se adequou as novas exigências aproveite os últimos 03 meses para providenciar todas as alterações e revisões necessárias.

A partir de 03/07/2025 entrará em vigor a versão publicada em 2023 e as penalizações previstas pelo descumprimento da NR 26 já estarão sujeitas a aplicação.

 

Kérolyn Silvério

Especialista em Toxicologia – Coordenadora da área de Treinamentos em Segurança Química na Intertox.

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