Os acidentes com veículos transportando produtos perigosos não podem ser vistos como situações rotineiras de trânsito.

Conheça os números relacionados a essas ocorrências.

Maria dos Anjos pereira de Matos

Assessora Técnica da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP, Secretária Administrativa Executiva da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, e Coordenadora da Subcomissão da Região do Alto Tietê.

O crescente número de acidentes rodoviários durante o transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo sempre preocupou, consideravelmente, as autoridades governamentais e demais segmentos envolvidos. Nesse sentido, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, criou a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Resolução ST 5, publicada em 28/04/1999 e reestruturada pela Resolução SLT 9, de 16/12/2015), que tem como finalidade identificar as causas básicas que geram acidentes dessa natureza, irregularidades no cumprimento da legislação vigente, bem como despertar e motivar práticas preventivas que resultem na redução de riscos decorrentes dessa atividade – importante explicar que não existem outras comissões de igual formato no país, mas podemos comparar as atividades da Comissão de São Paulo aos P2R2 (Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos) existentes em algumas Unidades da Federação.

Os acidentes com veículos transportando produtos perigosos não podem ser vistos como situações rotineiras de trânsito. Derramamentos acidentais de produtos químicos para o meio ambiente, dependendo de suas características físicas, químicas e toxicológicas, dificultam as ações de socorro às vítimas, bem como podem originar diferentes impactos, causando danos à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança da população e ao patrimônio público e privado.

A Comissão tem oferecido diversos serviços à sociedade em consonância aos objetivos definidos. Destacamos, a seguir, um recente trabalho, desenvolvido pelos membros da Comissão, que se constitui em ferramenta importantíssima, trata-se do levantamento estatístico das ocorrências (acidentes e incidentes) no transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo.

O levantamento apurou, através da compilação de dados fornecidos pela Artesp, Cetesb, Comando do Policiamento Rodoviário e Pró-Química (órgãos e entidades que fazem parte da Comissão), que, em 2020, o número total de ocorrências foi de 939 (novecentas e trinta e nove); média de 78,25/mês. Desse total, 47% dos acidentes estavam relacionados a líquidos inflamáveis: etanol, óleo diesel e gasolina. O carregamento a granel (caminhão tanque) é o tipo de carga com maior incidência. Quanto ao horário, a maior incidência ocorreu entre as 10h e às 12h, e no fim da tarde, entre as 16h às 18h. O controle da jornada de trabalho dos motoristas pode ter contribuído para que as ocorrências não tenham acontecido no período noturno.

Os tipos de ocorrências foram variados, mas as colisões/choques (11%) e os tombamentos (7%) apareceram com uma frequência preocupante, principalmente os casos de tombamento, pois o potencial de causar contaminação é muito alto, bastando apenas um para interromper o abastecimento de milhares de pessoas, por exemplo. 

A simples avaria mecânica de um veículo transportando produto perigoso, que o obrigue a parar em uma via pública, pode expor toda uma comunidade a riscos significativos. 

Vale dizer que a Comissão também tem convidado representantes do segmento de combustíveis para, juntos, buscarem soluções que visem a redução dessas ocorrências, mas, infelizmente, as tentativas não têm logrado êxito.

Normas da ABNT

O vazamento de produtos perigosos para o meio ambiente tem sido ocasionado tanto por falhas humanas como materiais, envolvendo condições de transporte, estado de conservação de veículos e equipamentos, acondicionamento de carga, capacitação dos condutores, condições das estradas de rodagem, entre outras causas.

Os acidentes no transporte de produtos perigosos nas estradas vêm ocorrendo em áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental, agravando, assim, os impactos causados ao meio ambiente e à comunidade.

No âmbito da Norma de terminologia da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a definição de acidente é: evento definido ou sequência de eventos fortuitos e não planejados que dão origem a uma consequência específica e indesejada, em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. E incidente é: evento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. É um evento que não resulta em dano, mas tem o potencial de causá-lo. 

No contexto de acidentes e incidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, as definições, em regra, estão associadas às ações de investigação e análise dos fatos, cujo objetivo principal é obter informações sobre as causas subjacentes, visando a prevenção e a segurança na atividade de transporte. Assim, a definição de acidente e incidente na norma ABNT NBR 7501 refere-se, de uma forma ou de outra, a buscar explicações sobre como os acidentes ocorreram.

Com o intuito de implementar e dinamizar os trabalhos da Comissão, foram implantadas em outras localidades do Estado de São Paulo, em regiões estratégicas, nove Subcomissões nos mesmos padrões das atividades da Comissão de Estudo.

Essas Subcomissões regionais trabalham integradas e supervisionadas pela Comissão, desenvolvendo trabalhos preventivos, estruturando planos e articulando recursos humanos e materiais em todo o Estado de São Paulo para fazer frente aos episódios acidentais envolvendo o transporte rodoviário de produtos químicos.

Constituem atividades das Subcomissões:  

O desenvolvimento das análises realizadas pelas Subcomissões tem permitido a identificação de vários riscos, para os quais tem-se adotado diversas medidas preventivas objetivando uma melhoria da segurança da população, impactos causados ao meio ambiente e prevenção de casos futuros.

Simulado de acidente acompanhado pela Subcomissão do Alto Tietê, Itaquaquecetuba, 2015.

Operação de fiscalização (blitz), acompanhada pela Subcomissão do Alto Tietê, Guarulhos, 2019.

Curso ‘Primeiro no Local’, promovido pela Subcomissão do Alto Tietê, Poá, 2013

 Curso ‘Primeiro no Local’, promovido pela Subcomissão do Alto Tietê, Poá, 2013. A saber: O Curso Primeiro no Local é promovido pelas Subcomissões, sendo o público-alvo: Defesa Civil, Guarda Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Vigilância Sanitária - VISA, Grupo de Vigilância Sanitária - GVS, Grupo de Vigilância Epidemiológica – GVE, Secretaria de Saúde, Agente de Trânsito e Unidades Básicas de Atendimento/DER. 

Com o advento da pandemia algumas atividades das Subcomissões estão suspensas, o curso é uma delas.